Requerimento nº 153 de 2015

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE UM PROJETO DE LEI QUE PREVEJA E GARANTA A INTEGRIDADE DA APLICAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO, A TÍTULO ICMS ECOLÓGICO, NAS COMUNIDADES CADASTRADAS PARA TAL BENEFÍCIO (FAXINAL DO RIO DO COURO, FAXINAL DOS MELOS, FAXINAL DOS ANTONIOS E APA DA SERRA DA ESPERANÇA), REMUNERANDO AQUELES QUE AJUDAM A PRESERVAR O MEIO AMBIENTE. SUGERIMOS AINDA QUE SEJAM REALIZADAS REUNIÕES PERIÓDICAS PARA INFORMAR OS VALORES RECEBIDOS E QUE OS MORADORES DAS LOCALIDADES POSSAM OPINAR E DEFINIR QUAIS AS PRIORIDADES PARA APLICAÇÃO DESTES RECURSOS, OS QUAIS CONTRIBUIRÃO PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, ATRAVÉS DE SEU PAPEL DE UM GRANDE INSTRUMENTO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.