Requerimento nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
02/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual a previsão para que o “Lixão” – local que impropriamente recebe a destinação de resíduos – seja desativado? - Como a Administração Municipal pretende resolver o problema do Aterro Sanitário? - Qual a situação perante o Ministério Público e o IAP? - Onde e como está sendo aplicado o recurso arrecadado com a taxa de lixo, que no final de 2017 recebeu um considerável aumento?
Indexação
Observação