Indicação nº 46 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
46
Data de Apresentação
02/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de estudos para criação, junto à Secretaria de Segurança Pública Municipal, de um centro de atendimento à mulheres e idosos, vítimas de maus tratos e violência doméstica, onde a assistência seja prestada por uma funcionária (sexo feminino), que possua formação e experiência para desempenhar a função. O objetivo é oferecer todo o suporte para as mulheres e idosos que sofreram agressões, como também disponibilizar orientações e encaminhamentos para eventuais ações legais que se façam necessárias.
Indexação
Observação