Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
18/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 20 da Lei Municipal nº 2.321/2005 e artigo 101 da Lei 1045/1991, que trata sobre a licença maternidade de mães gestantes e adotantes.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada