Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
14
Data de Apresentação
24/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2321/2005, de 24 de novembro de 2005, com alterações da Lei nº 4512/2018, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre o Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada