Indicação nº 35 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
35
Data de Apresentação
28/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a edição de um Decreto, autorizando junto as instituições bancárias, de nosso município, a suspensão por até 90 dias, dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos aposentados e funcionários públicos em geral. Os funcionários, tanto os da ativa quanto os aposentados, praticamente em sua totalidade possuem algum tipo de desconto devido a empréstimos consignados, alguns já comprometendo boa parte de seu pagamento ou aposentadoria nesse tipo de operação financeira, devendo cada funcionário aposentado ou da ativa requerer diretamente junto à instituição, na qual tenha firmado a contratação, a suspensão temporária das parcelas. O pedido se justifica pela redução na renda das famílias em decorrência das medidas restritivas à circulação de pessoas e às atividades privadas na economia e no aumento das despesas decorrentes das medidas de distanciamento social e isolamento social.
Indexação
Observação