Indicação nº 35 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2020

Número

35

Data de Apresentação

28/04/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a edição de um Decreto, autorizando junto as instituições bancárias, de nosso município, a suspensão por até 90 dias, dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos aposentados e funcionários públicos em geral. Os funcionários, tanto os da ativa quanto os aposentados, praticamente em sua totalidade possuem algum tipo de desconto devido a empréstimos consignados, alguns já comprometendo boa parte de seu pagamento ou aposentadoria nesse tipo de operação financeira, devendo cada funcionário aposentado ou da ativa requerer diretamente junto à instituição, na qual tenha firmado a contratação, a suspensão temporária das parcelas. O pedido se justifica pela redução na renda das famílias em decorrência das medidas restritivas à circulação de pessoas e às atividades privadas na economia e no aumento das despesas decorrentes das medidas de distanciamento social e isolamento social.

    Indexação

    Observação