Indicação nº 62 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
62
Data de Apresentação
01/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a regulamentação, através de Projeto de Lei, da obrigatoriedade de manutenção e limpeza pelos proprietários dos terrenos particulares dos cemitérios públicos e privados no Município de Irati, haja vista a importância da questão, tanto em termos de segurança, quando de desoneração dos cofres públicos e embelezamento, propiciando um uso mais adequado destes espaços.
Indexação
Observação