Indicação nº 80 de 2020

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo o encaminhamento a este Poder Legislativo, de um Projeto de Lei estabelecendo a realização de testes diagnósticos da Covid-19 no âmbito municipal. A subnotificação de casos da Covid-19, na maior parte dos municípios brasileiros, é uma realidade que precisa ser enfrentada. Conforme minuta que segue anexo, a propositura visa estabelecer a disponibilização da testagem para setores sociais importantes, em especial, para aqueles que não dispõe de planos de saúde ou recursos financeiros para realizá-la, bem como para trabalhadores expostos devido a autorização de funcionamento das atividades onde atuam, idosos com mais de sessenta anos, pessoas com doenças crônicas e profissionais da saúde. Desta forma, o objetivo da regulamentação é de contribuir mais uma vez com o enfrentamento à Covid-19 em nossa cidade e buscar, a partir de dados mais realistas, alternativas de proteção econômica, social e à saúde