Indicação nº 15 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2021

Número

15

Data de Apresentação

16/02/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a elaboração e instituição de um plano de Recuperação Fiscal de dívidas dos contribuintes do Município de Irati/PR – REFIS. O pedido se justifica pelo fato de que, devido a pandemia do Coronavírus, grande parte dos munícipes estão atravessando um período de dificuldades financeiras. Além disso, o plano implicará em maior arrecadação de créditos tributários como receita própria aos cofres públicos, o que será revertido em maior de serviços públicos à população.

    Indexação

    Observação