Requerimento nº 6 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
6
Data de Apresentação
02/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: - PORQUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NÃO FIRMOU CONVÊNIO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL NO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, QUE DISPÕE DE PROJETOS DE OBRAS DE MACRODRENAGEM, REALIZAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS PARA CONTENÇÃO OU AMORTECIMENTO DE CHEIAS E INUNDAÇÕES E CONTENÇÃO DE EROSÃO MARINHA E DE ÁGUAS FLUVIAIS, NO VALOR DE R$ 100.000,00? É DE CONHECIMENTO QUE O EDITAL PARA ADERIR AO CONVÊNIO ESTAVA DISPOSTO NO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.
Indexação
Observação