Indicação nº 353 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
353
Data de Apresentação
21/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de estudos para alteração da Lei Municipal nº 3229, concedendo, às servidoras públicas municipais uma folga anual para realização de exame de controle de câncer de mama e uma folga anual para realização de exame preventivo do colo de útero. Sugere-se também que sejam realizados estudos sobre a viabilidade de que tal benefício seja concedido igualmente às trabalhadoras da iniciativa privada. A presente sugestão tem o objetivo de colaborar com a conscientização da prevenção ao câncer de mama e do colo de útero, responsáveis pelas maiores taxas de mortalidade entre as mulheres.
Indexação
Observação