Indicação nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
08/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a alteração da data-base, para os efeitos de revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais, para o dia 1º de janeiro. Atualmente, a correção ocorre no mês de abril, enquanto o salário mínimo nacional é revisto, desde o ano de 2011, no dia 1º de janeiro, causando uma defasagem na remuneração por conta desse período de diferença. Cabe salientar que municípios da região, como Fernandes Pinheiro, Teixeira Soares e Rio Azul, bem como a capital do Estado, já concederam a reposição aos seus servidores, reconhecendo e valorizando o trabalho desempenhado pela categoria.
Indexação
Observação