Indicação nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
08/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja dado efetivo cumprimento à Lei Municipal nº 4.563, a qual possibilita ao Poder Público Municipal conceder, mediante licitação, à empresa ou consórcio de empresas, a instalação, manutenção, conservação e veiculação de publicidade em lixeiras, contentores de lixo, bancos e pontos de ônibus, tendo em vista que tais equipamentos urbanos necessitam de adequação e constante manutenção e, mediante parceria com o setor privado podem ser mantidos, oferecendo tais serviços com maior com qualidade e conforto para a população.
Indexação
Observação