Indicação nº 176 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
176
Data de Apresentação
30/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a alteração do art. 130 da Lei Municipal nº 1.045/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – a fim de que seja adequada a legislação de acordo com a realidade da situação vivenciada pelos(as) profissionais do magistério, atribuindo o TIDE (Regime de tempo integral e dedicação exclusiva) quando estes(as) estiverem no exercício das funções de coordenação, direção escolar e assessoria pedagógica, conforme solicitação apresentada pelo Conselho Municipal de Educação.
Indexação
Observação