Indicação nº 179 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
179
Data de Apresentação
13/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de estudos sobre a possibilidade de isenção tarifária nos meios de transporte coletivo aos portadores de doenças crônicas no nosso Município, visto que os pacientes necessitam de intenso tratamento e de acompanhamento médico contínuo e o deslocamento possui um custo financeiro que pode tornar o tratamento inviável, pois muitas pessoas não possuem recursos financeiros para pagar as tarifas do transporte coletivo. Desta forma, a isenção iria minimizar as dificuldades que acometem os portadores de doenças crônicas, proporcionando-lhes o direito ao transporte gratuito, a fim de oferecer e garantir o necessário tratamento médico.
Indexação
Observação