Indicação nº 236 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
236
Data de Apresentação
15/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício aos Deputados Estaduais e Federais em representação em nosso Município, manifestando a necessidade de estudo e análise para flexibilização da Resolução CONTRAN Nº 912 DE 28/03/2022, no que se refere ao trânsito de tratores, colheitadeiras e pulverizadores nas vias públicas federais, estaduais e municipais, a fim de, ao mesmo tempo prezar pela segurança de quem utiliza as estradas, não prejudicar o desenvolvimento do agronegócio.
Indexação
Observação