Indicação nº 268 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
268
Data de Apresentação
12/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a efetividade da Lei Municipal nº 3.264 (alterada pela Lei nº 3.506), que “restringe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos no Município de Irati”, através de ações de orientação e fiscalização, a fim de que a norma seja cumprida, mantendo a ordem e o sossego público.
Indexação
Observação