Requerimento nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
22/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento nº 027/2023 (Pedido de Informações) - Apresentou
Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo
Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações,
referentes ao PL 030/2023 – autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito
do Programa Pró-Moradia, as quais devem ser encaminhadas a esta
Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o prazo
e a forma de pagamento? - Se houver, qual o prazo de carência?
- Quais os critérios adotados para classificação dos
contemplados com as moradias? - Onde serão construídas as
unidades habitacionais?
Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo
Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações,
referentes ao PL 030/2023 – autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito
do Programa Pró-Moradia, as quais devem ser encaminhadas a esta
Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o prazo
e a forma de pagamento? - Se houver, qual o prazo de carência?
- Quais os critérios adotados para classificação dos
contemplados com as moradias? - Onde serão construídas as
unidades habitacionais?
Indexação
Observação