Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
49
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná com área total de 106.573,80 m² (cento e seis mil, quinhentos e setenta e três metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), registrado sob a matrícula n° 13.662 do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Irati.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada