Propostas de Emendas nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Propostas de Emendas
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
06/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o caput do art. 21 e o §1º do art. 25 da Lei Orgânica do Município de Irati – Paraná.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada