Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
12/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 5.088/2023, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial, de acordo com a Portaria nº 1467 de 02 de junho de 2022, Plano de Amortização por Aportes Crescentes e Alíquotas Crescentes da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati - CAPSIRATI, mediante atualização anual, bem como revoga a Lei nº 5.005/2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada