Requerimento nº 287 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
287
Data de Apresentação
31/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NO LOTEAMENTO PICHIBILSKI, UMA REIVINDICAÇÃO ANTIGA DOS MORADORES. LEMBRANDO QUE OS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO TÊM, DESDE 2007, UMA SÉRIE DE DIREITOS ASSEGURADOS PELA LEI DO SANEAMENTO BÁSICO, QUE PREVÊ A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DA REDE DE ESGOTO, GARANTINDO A SAÚDE DE TODOS.
Indexação
Observação