Indicação nº 150 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
150
Data de Apresentação
14/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, seja dado efetivo cumprimento à Lei Municipal nº 4.426, a qual dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos do Município, através de ações efetivas, tendo em vista que a situação de abandono de veículos caracteriza-se não somente pela ocupação abusiva de espaço público, mas também pela ameaça à segurança pública e principalmente à saúde, contribuindo para a proliferação do mosquito transmissor da dengue.
Indexação
Observação