Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
38
Data de Apresentação
17/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo III, Lei Municipal nº 4231/2016 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural, e suas alterações, e dá outras providências.
Indexação
Observação