Indicação nº 106 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
106
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a elaboração e instituição de um plano de Recuperação Fiscal de dívidas dos contribuintes do Município de Irati/PR – REFIS, com a finalidade de possibilitar aos cidadãos a regularização de seus débitos junto à Fazenda Pública Municipal. Além disso, o plano implicará em maior arrecadação de créditos tributários como receita própria aos cofres públicos, o que será revertido em maior de serviços públicos à população.
Indexação
Observação