Requerimento nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
08/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresentaram Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Houve abertura de sindicância para a apuração das condutas dos profissionais envolvidos no caso da prisão pelos crimes de falsidade ideológica e exercício ilegal da medicina, no Pronto Atendimento (PA) de Irati? - Referida sindicância já foi concluída? - Qual decisão foi tomada pelo Secretário da Saúde e pelo Prefeito Municipal em relação aos servidores investigados? - Caso o processo não tenha sido concluído, em qual fase se encontra e o que já foi feito? - Solicita-se cópia integral do processo administrativo, inclusive das imagens das câmeras de segurança que registaram os fatos, bem como do Decreto de descredenciamento da empresa terceirizada, responsável pela contratação dos profissionais.
Indexação
Observação