Requerimento nº 21 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

21

Data de Apresentação

08/04/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Apresentaram Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Houve abertura de sindicância para a apuração das condutas dos profissionais envolvidos no caso da prisão pelos crimes de falsidade ideológica e exercício ilegal da medicina, no Pronto Atendimento (PA) de Irati? - Referida sindicância já foi concluída? - Qual decisão foi tomada pelo Secretário da Saúde e pelo Prefeito Municipal em relação aos servidores investigados? - Caso o processo não tenha sido concluído, em qual fase se encontra e o que já foi feito? - Solicita-se cópia integral do processo administrativo, inclusive das imagens das câmeras de segurança que registaram os fatos, bem como do Decreto de descredenciamento da empresa terceirizada, responsável pela contratação dos profissionais.

    Indexação

    Observação