Indicação nº 472 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

472

Data de Apresentação

08/07/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja dado cumprimento à Lei Municipal nº 4.566, de 12 de setembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e procedimentos cirúrgicos na rede pública municipal de saúde do Município de Irati. A propositura estabelece uma listagem de precedência, segundo a ordem de inscrição e, principalmente, a sua divulgação, que além de moralizar e dar transparência no atendimento público da saúde, auxiliará também Administração, que terá um novo mecanismo para avaliar a demanda existente em cada tipo de atendimento, podendo otimizar o serviço.

    Indexação

    Observação