Indicação nº 472 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
472
Data de Apresentação
08/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja dado cumprimento à Lei Municipal nº 4.566, de 12 de setembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e procedimentos cirúrgicos na rede pública municipal de saúde do Município de Irati. A propositura estabelece uma listagem de precedência, segundo a ordem de inscrição e, principalmente, a sua divulgação, que além de moralizar e dar transparência no atendimento público da saúde, auxiliará também Administração, que terá um novo mecanismo para avaliar a demanda existente em cada tipo de atendimento, podendo otimizar o serviço.
Indexação
Observação