Indicação nº 622 de 2025

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a aquisição, com urgência, de alimentação via sonda (alimentação enteral) destinada a pacientes que fazem uso contínuo desse tipo de nutrição, considerando que o produto possui alto custo e que muitas famílias não dispõem de condições financeiras para adquiri-lo e sua falta pode acarretar sérios prejuízos à recuperação e bem-estar dos pacientes. Sugere-se, ainda, que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que autorize a flexibilização da compra direta de alimentação enteral em situações emergenciais ou de desabastecimento, visando assegurar o fornecimento ininterrupto aos pacientes cadastrados no sistema municipal de saúde.