Indicação nº 642 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
642
Data de Apresentação
04/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de estudos com o intuito de conceder isenção do IPTU às famílias atípicas que possuam em seu núcleo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta busca oferecer apoio concreto às famílias que enfrentam despesas elevadas com tratamentos, terapias e acompanhamento especializado. A iniciativa tem como objetivo promover mais inclusão, dignidade e qualidade de vida para essas famílias no município.
Indexação
Observação