Indicação nº 717 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
717
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a criação e regulamentação de funções gratificadas para servidores que exercem atribuições de chefia, coordenação ou responsabilidade técnica, como forma de reconhecer formalmente as responsabilidades assumidas, promover maior justiça administrativa e prevenir passivos judiciais, considerando que alguns servidores já obtiveram êxito em processos, resultando em ônus financeiro ainda maior ao Município.
Indexação
Observação