Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Emiliano Augusto Rocha Gomes (Assinado em: 30 de Janeiro de 2026 às 13:50 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Irati, o “Programa Vida que Circula”, que dispõe sobre a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou de medula óssea.
Indexação
Observação