Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2026

Número

12

Data de Apresentação

24/02/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Emiliano Augusto Rocha Gomes (Assinado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 15:29 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.295, de 11 de dezembro de 2025, para substituir o índice de atualização monetária IPCA/IBGE pelo INPC/IBGE.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 3 de Março de 2026

    Norma Jurídica Relacionada