Indicação nº 50 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
50
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação nº 050/2026 - Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja promovida, com urgência, a formação das Comissões de Estudos para revisão do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal. A medida se faz necessária porque ambos os planos se encontram desatualizados e demandam adequações à realidade atual do Município. A revisão é aguardada pelos servidores, especialmente quanto aos avanços de carreira e progressões, expectativas legítimas que dependem da atualização das mencionadas normas.
Indexação
Observação