Indicação nº 77 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
77
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a instituição do Sistema Municipal de Habitação (SIMHAB), composto por um conjunto de políticas, normas e programas organizados por meio de uma plataforma digital, destinado à gestão das ações habitacionais no Município. O referido sistema permitirá organizar cadastros, integrar programas, fortalecer parcerias com outras esferas de governo e promover ações voltadas à moradia digna, à redução do déficit habitacional e à regularização fundiária.
Indexação
Observação