Requerimento nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual é o horário oficialmente estabelecido para o funcionamento das barracas e estabelecimentos comerciais instalados CT após o término dos shows, durante a realização da EXPOIRATI? - Considerando as reclamações apresentadas por comerciantes, de que será permitido permanecer em funcionamento no máximo até 01 (uma) hora após o término dos shows, existe a possibilidade de flexibilizar e ampliar esse prazo, permitindo maior tempo de funcionamento das barracas e atividades comerciais?
Indexação
Observação