Requerimento nº 20 de 2026

Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual é a situação atual da saúde pública municipal, especialmente no que se refere à capacidade de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS)? - O quadro de profissionais da saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais servidores) é suficiente para garantir a regularidade e a qualidade dos atendimentos nas UBS? - Tem ocorrido falta de profissionais, insumos, medicamentos ou veículos que comprometam ou dificultem o atendimento à população? - Encaminhar relação completa das Unidades Básicas de Saúde do Município, contendo, para cada unidade: quadro atual de profissionais lotados; serviços disponibilizados; número médio de atendimentos mensais realizados; número de pacientes referenciados para outros níveis de atendimento; valor médio de investime