Requerimento nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o prazo previsto em contrato para entrega, pela empresa Urbanizar Engenharia, das escrituras referentes ao projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB) contratado para atender famílias de diversos bairros de Irati? - Houve notificação, por parte da Secretaria de Habitação, à empresa para cumprimento do prazo estabelecido em contrato? - Existe justificativa para o atraso na entrega das escrituras?
Indexação
Observação