Indicação nº 159 de 2026

Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a inclusão, no projeto de revitalização do Parque Aquático Municipal, de infraestrutura adequada para o descarte de efluentes provenientes de banheiros químicos de motorhomes e veículos recreativos. A presente solicitação se justifica em razão da crescente realização de eventos no local, os quais têm atraído visitantes que utilizam esse tipo de veículo. Contudo, observa-se a inexistência de ponto apropriado para o descarte sanitário, o que tem gerado dificuldades aos usuários e potencial risco ambiental e sanitário. Diante disso, sugere-se a implantação de sistema específico para recebimento desses efluentes, devidamente conectado à rede de esgotamento sanitário ou sistema de tratamento compatível, conforme normas ambientais e de saúde pública vigentes.