Indicação nº 206 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
206
Data de Apresentação
12/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a criação de um “Programa Municipal de Limpeza de Fossas Sépticas” para atendimento de famílias residentes em bairros e localidades não atendidos por rede pública de coleta e tratamento de esgoto. A medida visa promover melhores condições de saúde pública, saneamento básico e preservação ambiental, considerando os riscos sanitários causados pela falta de manutenção adequada das fossas sépticas, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social.
Indexação
Observação