Indicação nº 245 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
245
Data de Apresentação
02/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a criação do Sistema Municipal de Informações sobre Violência contra a Pessoa Idosa (SIMIVI), em conformidade com a Lei Municipal nº 5.227, de autoria da Vereadora Sybil Dietrich, sancionada pelo Prefeito Emiliano Gomes em junho de 2025, que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa no Município de Irati – Paraná. Dentre as finalidades do SIMIVI, destacam-se: coletar, sistematizar e integrar dados sobre violência contra a pessoa idosa, subsidiando a formulação de políticas públicas, garantindo a transparência das informações, respeitado o sigilo dos dados sensíveis, além de fortalecer ações de prevenção e capacitação dos profissionais da rede de atendimento. O pedido se justifica pela necessidade de aprimorar os mecanismos de acompanhamento e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, possibilitando maior eficiência na atuação do poder público e na pro
Indexação
Observação