Requerimento nº 63 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
63
Data de Apresentação
09/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual a previsão para o início da realização do Censo Populacional de Cães e Gatos, instituído pela Lei Ordinária nº 5.282/2025? - De que forma a Administração Municipal pretende executar as disposições da Lei Ordinária nº 5.282/2025, especialmente quanto à metodologia, cronograma, equipe responsável e meios que serão utilizados para a realização do censo? - Já foram adotadas providências administrativas, orçamentárias ou operacionais para a implementação da referida lei? Em caso positivo, quais?
Indexação
Observação