Requerimento nº 416 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
416
Data de Apresentação
07/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E REUNIÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA A CONFECÇÃO DE LEGISLAÇÃO QUE TRATE DA “POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE ÁREAS DE REVITALIZAÇÃO ECONÔMICA (ARE)”. TRATA-SE DE MODELO DE GOVERNANÇA URBANA QUE PRETENDE COMPLEMENTAR SERVIÇOS COLETIVOS DE SEGURANÇA, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO DE RUAS, IMÓVEIS, MOBILIÁRIO URBANO, PAISAGISMO, TRANSPORTES E SERVIÇOS SOCIAIS EM LOCAIS ESPECÍFICOS DO MUNICÍPIO. A CRIAÇÃO DA “POLÍTICA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS ÁREAS DE REVITALIZAÇÃO ECONÔMICA” PODE REPRESENTAR TAMBÉM OPORTUNIDADE PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS E ESTUDOS, POR PARTE DO PODER PÚBLICO, SOBRE O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ÁREAS ESPECÍFICAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO PARA A PROPOSIÇÃO DE NOVAS ALTERNATIVAS QUE POSSAM VIABILIZÁ-LO.
Indexação
Observação