Requerimento nº 60 de 2016

APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJA ANALISADA A PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO A ESTA CÂMARA DE VEREADORES UM PROJETO DE LEI QUE, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 13.257/2016, AMPLIE O DIREITO À LICENÇA PATERNIDADE, PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE 05 (CINCO) PARA 20 (VINTE) DIAS CONSECUTIVOS. SABEMOS QUE O MOMENTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA, NO QUAL A CRIANÇA PASSA POR INTENSO APRENDIZADO E CRIAÇÃO DE LAÇOS COM A FAMÍLIA. EM VISTA DISSO, APRESENTA-SE O PRESENTE REQUERIMENTO, NA TENTATIVA DE ESTENDER A POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL TAMBÉM AO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRATI.