Requerimento nº 135 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
135
Data de Apresentação
28/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE O ATENDIMENTO URGENTE DO PROTOCOLO Nº 1.545/2016, REGISTRADO PELA ENGENHEIRA E REPRESENTANTE DO CREA - DIANA SERBAI E PELO ENGENHEIRO E REPRESENTANTE DA ARECI - RAMON PIRES. TAL PROTOCOLO SOLICITA A APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE TODOS OS LOTEAMENTOS EM FASE DE ANÁLISE/CONSULTA PRÉVIA, APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO, MOTIVADOS PELO NÃO CUMPRIMENTO DE LEIS NOS PROJETOS DE LOTEAMENTOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS AO PLANEJAMENTO URBANO. ASSIM SENDO, EM NOME DESTAS RENOMADAS INSTITUIÇÕES, SOLICITO A SECRETARIA COMPETENTE INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROJETOS DE TODOS OS LOTEAMENTOS EM FASE DE ANÁLISE/CONSULTA PRÉVIA, APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO?
Indexação
Observação