Parecer - Parecer da Assessoria Jurídica de 11/12/2017 por Eduardo Freire Gameiro Zanicot (Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da Assessoria Jurídica

Data

11/12/2017

Autor

Eduardo Freire Gameiro Zanicot

Ementa

PARECER SOBRE PROJETO DE LEI 041/2017 QUE “SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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