Parecer - Parecer Jurídico de 16/07/2018 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 83 de 2018)

PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N° 083/2018 QUE: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE, VALORIZANDO OS SABERES POPULARES, A ANCESTRALIDADE, O INCENTIVO A PRODUÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA DE CONHECIMENTOS E SUA INSERÇÃO NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE.”