Parecer - Parecer Assessoria Jurídica de 04/10/2019 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 79 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Assessoria Jurídica
Data
04/10/2019
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 79/2018 que: “Revoga a Lei Municipal n° 2436/2006 e a Lei Municipal n° 4.486/18, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral