Parecer - Parecer Assessoria Jurídica de 04/03/2020 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Assessoria Jurídica
Data
04/03/2020
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 003/2020, que “Altera o artigo 20 da Lei Municipal n° 2.321/2005 e artigo 101 da Lei 1.045/1991.”
Indexação
Texto Integral