Parecer - Parecer Assessoria Jurídica de 04/03/2020 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Assessoria Jurídica
Data
04/03/2020
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 004/2020, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar e especial na importância de até R$ 16.811.000,00 (dezesseis milhões, oitocentos e onze mil reais).”
Indexação
Texto Integral