Parecer - Parecer Emenda Modificativa nº 001 de 10/12/2020 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Emenda Modificativa nº 001

Data

10/12/2020

Autor

EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI

Ementa

Parecer sobre Emenda nº 001 ao Projeto de Lei n° 054/2020 do Executivo Municipal, que “Autoriza o poder executivo Municipal a suspender o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais ao RPPS – Regime Próprio de Previdência Social e a contribuição adicional do Município ao RPPS – Regime Próprio de Previdência Social””

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