Parecer - Parecer Emenda Modificativa nº 001 de 10/12/2020 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Emenda Modificativa nº 001
Data
10/12/2020
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre Emenda nº 001 ao Projeto de Lei n° 054/2020 do Executivo Municipal, que “Autoriza o poder executivo Municipal a suspender o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais ao RPPS – Regime Próprio de Previdência Social e a contribuição adicional do Município ao RPPS – Regime Próprio de Previdência Social””
Indexação
Texto Integral